ECONOMIA
TCU fará auditoria na CVM para avaliar gestão orçamentária após STF turbinar orçamento da autarquia
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar uma auditoria para avaliar a gestão orçamentária e financeira da Comissão…
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar uma auditoria para avaliar a gestão orçamentária e financeira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que turbinou o orçamento da autarquia. O STF determinou que pelo menos 70% da arrecadação própria da CVM, oriunda da taxa de fiscalização, será administrada pela própria autarquia. Antes, esses recursos iam para o Tesouro Nacional e eram distribuídos no Orçamento Geral da União (OGU). Foi uma maneira, segundo o Supremo, de fortalecer a CVM e permitir um plano de reestruturação administrativa da autarquia, que passa por uma crise de confiança após o escândalo do Banco Master. A auditoria foi proposta pela Unidade Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos). O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, considerou que o pedido foi devidamente justificado e autorizou a abertura da fiscalização. Os demais ministros da Corte acompanharam o relator. A decisão do STF fez o orçamento próprio da CVM saltar de R$ 41 milhões para R$ 700 milhões. Contudo, a área técnica do TCU apontou que a autarquia não teria apresentado plano de aplicação dos recursos nem cronograma, o que pode comprometer a qualidade da aplicação dos recursos. O TCU vai fiscalizar se a CVM está destinando seu orçamento turbinado conforme o plano de reestruturação da autarquia homologado pelo STF. Entre os pontos que serão analisados pelo tribunal, estão a celeridade processual; a recomposição de capital humano e integração tecnológica; inteligência financeira e cooperação interinstitucional; e supervisão preventiva da indústria de fundos e zonas cinzentas. TCU Marcos Oliveira/Agência Senado
Pontos-chave
- O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar uma auditoria para avaliar a gestão orçamentária e financeira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que turbinou o orçamento da autarquia.
- O STF determinou que pelo menos 70% da arrecadação própria da CVM, oriunda da taxa de fiscalização, será administrada pela própria autarquia.
- Antes, esses recursos iam para o Tesouro Nacional e eram distribuídos no Orçamento Geral da União (OGU).
- Foi uma maneira, segundo o Supremo, de fortalecer a CVM e permitir um plano de reestruturação administrativa da autarquia, que passa por uma crise de confiança após o escândalo do Banco Master.
Síntese
Em síntese, “TCU fará auditoria na CVM para avaliar gestão orçamentária após STF turbinar…” reúne os seguintes desdobramentos: A auditoria foi proposta pela Unidade Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos). O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, considerou que o pedido foi devidamente justificado e autorizou a abertura da fiscalização. Os demais ministros da Corte acompanharam o relator. A decisão do STF fez o orçamento próprio da CVM saltar de R$ 41 milhões para R$ 700 milhões. Contudo, a área técnica do TCU apontou que a autarquia não teria apresentado plano de aplicação dos recursos nem cronograma, o que pode comprometer a qualidade da aplicação dos recursos.
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Perguntas frequentes
Respostas institucionais sobre esta cobertura, fontes e limites editoriais.
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