INTERNACIONAL
Reajuste do Bolsa Família: governo diz que reposição da inflação não viola lei eleitoral
Governo anuncia reajuste de 15% no Bolsa Família O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (17) que o reajuste do…
Governo anuncia reajuste de 15% no Bolsa Família O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (17) que o reajuste do Bolsa Família para repor somente as perdas inflacionárias dos últimos anos não corresponde a um aumento de benefícios sociais — o que é alvo de restrições pela legislação eleitoral. Mais cedo, nesta quinta, o governo anunciou um reajuste de 15,04% no programa social. O piso do benefício passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. Em 2024, o STF declarou inconstitucionais dispositivos da “PEC das Bondades” do governo Bolsonaro aprovada em 2022 – ano eleitoral. O texto criava um “estado de emergência” para permitir o aumento de gastos por conta do aumento do preço de combustíveis. A medida em questão viabilizou a ampliação de benefícios sociais. Nas eleições de 2022, Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora candidato à reeleição, Lula anunciou nesta quinta-feira o reajuste do Bolsa Família em meio à campanha eleitoral de 2026. As pesquisas mais recentes mostram uma disputa mais apertada do que o levantado em meses anteriores. O principal adversário de Lula no pleito é o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente. Apesar disso, o governo nega que a decisão de reajustar o benefício tenha sido tomada por influência do período eleitoral. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a “corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução”. “Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu”, acrescenta o orgão. Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está “fora do alcance de qualquer vedação eleitoral”. Apoiadores de Flávio já anunciaram que vão acionar a Justiça Eleitoral contra o reajuste anunciado pelo governo Lula. Especialistas comentam Especialistas ouvidos pelo g1 e pela TV Globo argumentam que existe uma proibição sobre aumento no benefício, ou seja, ganho real no valor, mas não reposição inflacionária, desde que prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe o presidente de criar novas despesas com pessoal nos 180 dias antes do término do mandato, mas essa vedação não se estende à reposição inflacionária de benefícios. Custo do aumento De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões (referente ao período de outubro a dezembro). Para 2027 e 2028, o impacto anual no aumento de gastos será de R$ 22,7 bilhões, acrescentou o ministro. Com isso, o valor proposto para 2027 passará de R$ 157,1 bilhões com o Bolsa Família para cerca de R$ 179 bilhões. Segundo Moretti, há espaço fiscal de sobra para o aumento dos benefícios do programa. “Ficará claro no relatório de setembro, tem espaço fiscal. Vamos divulgar no dia 24, nosso trabalho agora é de consolidação. Então, dia 24 vamos passar os números, mas temos segurança que o espaço fiscal é superior do que é preciso pra custear essa medida”, declarou o ministro. Segundo o governo, os mecanismos de combate a fraudes foram ampliados, o que também ajuda a viabilizar os aumentos no Bolsa Família. Valores pagos hoje Atualmente, o valor mínimo pago por família é de R$ 600. Além disso, há benefícios adicionais cumulativos. São eles: R$ 150 por criança de até 6 anos; R$ 50 por gestante; R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos; R$ 50 por bebê de até 6 meses. Segundo decreto publicado pelo governo Lula, os adicionais sobre o piso de R$ 691 passam a ser de: R$ 173 por criança entre zero e 7 anos de idade incompletos; R$ 58 por gestante; R$ 58 por pessoa entre 7 e 18 anos incompletos R$ 58 por bebê de até 6 meses Programa Bolsa Família Divulgação/MDS
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