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Banco Central prepara novas regras para staking e stablecoins após regulação de exchanges
O Banco Central já olha para a próxima etapa da regulação do mercado de criptoativos no Brasil, com staking e…
O Banco Central já olha para a próxima etapa da regulação do mercado de criptoativos no Brasil, com staking e stablecoins entre os temas que ainda devem receber tratamento mais específico depois da implementação das regras para prestadores de serviços de ativos virtuais.
Durante painel no Digital Assets Conference (DAC), evento promovido pelo Mercado Bitcoin, Nagel Paulino, chefe de divisão do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, afirmou que a regulamentação inicial não encerra o trabalho da autarquia e que novos pontos ainda precisarão ser detalhados. Entre eles, citou explicitamente as operações de staking, que devem ganhar “balizas” e qualificações mais precisas.
A sinalização ocorre em um momento em que o BC já ampliou a supervisão sobre essas atividades. Desde fevereiro, instituições abrangidas pela regulação precisam enviar informações específicas sobre provas de reservas e operações de staking, conforme a Instrução Normativa BCB nº 713.
As stablecoins também já entraram no perímetro regulatório da autarquia em diferentes frentes. Em agosto, por exemplo, o BC publicou regras de prevenção a fraudes que citam expressamente o uso crescente desses ativos em transferências rápidas de recursos, inclusive para o exterior e carteiras autocustodiadas.
A expectativa agora é de que temas como staking e o tratamento de diferentes tipos de ativos virtuais sejam refinados à medida que a primeira fase da regulação se consolide.
Nova fase começa após enquadramento das exchanges
O ponto de partida é a regulamentação aprovada pelo Banco Central para as empresas que prestam serviços com criptoativos no país.
A Resolução BCB nº 520 criou regras para constituição e funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e colocou exchanges, custodiantes e outros participantes dentro do perímetro de autorização e supervisão do BC.
No painel, Paulino destacou que entrar nesse ambiente regulado traz uma mudança importante para as empresas do setor: maior segurança jurídica e possibilidade de se relacionar com participantes institucionais que exigem uma contraparte supervisionada.
Segundo ele, determinados investidores e instituições financeiras sequer conseguem negociar com uma empresa se não houver um regulador claramente responsável por sua supervisão.
“Quando você vai chegar num institucional, você vai chegar num investidor estrangeiro, se você não tiver aquele tipo específico de qualificação de um regulador, ele sequer tem condições de negociar com você”, afirmou.
Paulino também avaliou que a entrada das empresas cripto no perímetro do BC deve aproximá-las da infraestrutura financeira tradicional. A tendência, segundo ele, é que a própria regulação continue evoluindo depois da primeira etapa, assim como ocorreu anteriormente com instituições de pagamento e fintechs de crédito.
O Banco Central já vem fazendo esse movimento de forma gradual. Em julho, a autarquia definiu que prestadoras de serviços de ativos virtuais serão enquadradas como instituições Tipo 3 e, a partir de janeiro de 2027, passarão a observar exigências prudenciais envolvendo gerenciamento de riscos, capital e divulgação de informações.
Staking já é monitorado, mas regras podem avançar
O staking é um exemplo de atividade que já aparece nas normas atuais, mas ainda pode receber tratamento mais detalhado.
Na prática, staking é o mecanismo pelo qual usuários bloqueiam ou destinam criptomoedas a determinadas redes que utilizam o modelo de prova de participação — o chamado proof of stake — para ajudar na validação de transações, recebendo recompensas em troca.
Desde fevereiro, o BC exige o envio mensal de informações sobre provas de reservas e operações de staking de determinadas prestadoras. O regulador também criou contas contábeis específicas para registrar ativos virtuais vinculados a essas operações.
A fala de Paulino no DAC indica, porém, que o assunto não está encerrado.
Segundo ele, ainda será necessário avançar na definição de “balizas” e classificações mais precisas para staking. O representante do BC colocou esse trabalho entre os pontos considerados mais relevantes da próxima etapa da regulação.
A abordagem segue a lógica descrita por Paulino ao longo do painel: regular as atividades e os riscos associados a elas, sem tentar antecipar todos os modelos de negócio que podem surgir.
Ele afirmou que o BC buscou construir normas suficientemente flexíveis para evitar que a regulamentação impeça o desenvolvimento de novas estruturas no mercado de ativos digitais.
Stablecoins seguem no radar regulatório
No caso das stablecoins, o Banco Central já incorporou esses ativos em diferentes partes de sua estrutura de supervisão.
A autarquia reconheceu recentemente que moedas digitais estáveis estão sendo cada vez mais utilizadas para transferências rápidas de recursos e criou regras adicionais de prevenção a fraudes envolvendo operações de prestadoras de serviços de ativos virtuais.
O tratamento prudencial também é uma frente em desenvolvimento. Em consulta pública iniciada em 2025, o BC propôs dividir os ativos virtuais em diferentes grupos de risco, incluindo uma categoria específica para ativos com mecanismos de estabilização — grupo no qual podem se enquadrar stablecoins, dependendo de suas características.
O avanço ocorre enquanto o regulador tenta evitar a criação de regras excessivamente rígidas para um mercado que ainda está mudando rapidamente.
Paulino afirmou no DAC que a intenção é regular a função econômica e financeira das atividades, e não simplesmente encaixar todos os novos produtos em categorias existentes. Segundo ele, a diversidade de modelos do setor foi um dos principais desafios na construção das primeiras normas.
A experiência internacional também apareceu no debate. Jason Holloway destacou que os Estados Unidos estão avançando na implementação do GENIUS Act, voltado especificamente às stablecoins de pagamento, enquanto outras regras para o mercado cripto continuam sendo desenvolvidas por SEC e CFTC.
No Brasil, o caminho indicado pelo Banco Central é semelhante no sentido de que a regulação continuará sendo construída em etapas. Depois de colocar exchanges, custodiantes e outros prestadores dentro de seu perímetro de supervisão, a autarquia deve agora avançar sobre atividades e produtos específicos que ainda exigem maior detalhamento.
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