CRIPTOMOEDAS
Brasileiro pede que Tether trave valores em carteira de criptomoedas e justiça aceita bloqueio de R$ 300 mil em USDT
A Tether no Brasil foi acionada na justiça por um investidor não profissional de criptomoedas que caiu em um golpe…
A Tether no Brasil foi acionada na justiça por um investidor não profissional de criptomoedas que caiu em um golpe de 52.750,00 USDT, ou R$ 291.008,68.
“O autor narrou haver sido vítima de fraude continuada na modalidade de engenharia social (pig butchering), entre 20 de agosto de 2025 e 23 de outubro de 2025, sendo induzido a aportar recursos sob a falsa promessa de rendimentos de 2% a 5% ao dia em suposto pool de mineração e staking vinculado ao sítio eletrônico fraudulento bnb-mine3.com”, diz o processo que a reportagem do Livecoins analisou.
A vítima comprou o saldo em criptomoedas em corretoras brasileiras e enviou tudo em 22 transferências para os golpistas na ocasião, induzido pelo erro. Quando tentou sacar os valores prometidos, contudo, a fraude se revelou com os fraudadores pedindo mais dinheiro para liberar saques, que nunca ocorreram.
Ao perceber o equivoco, o brasileiro de Alagoas registrou um Boletem de Ocorrência e um registro na plataforma Chainabuse. Além disso, solicitou um rastreamento técnico em conjunto com seu advogado especialista em criptomoedas Raphael Souza,
Em dezembro de 2025, a justiça determinou que a Tether bloqueasse de forma preventiva o saldo na carteira encontrada, no valor até o limite da fraude. Ao argumentar, a empresa emissora do USDT disse que não consegue bloquear um endereço em partes, ou é tudo ou é nada.
O que diz a defesa do cliente? Tether deve devolver tudo sob pena de multa diária pesada
Para a reportagem do Livecoins, o advogado especialista em criptomoedas e direito digital Raphael Souza explicou que a decisão mostra que empresas de criptomoedas não estão fora do alcance da justiça brasileira.
“Quem sofre um golpe com cripto costuma ouvir que a transação é irreversível e que não há o que fazer. Nem sempre é assim. Esta sentença reconhece que a empresa que emite uma stablecoin não está fora do alcance da Justiça brasileira quando tem meios técnicos de bloquear o token e devolver o valor desviado. O rastreamento em blockchain foi peça central para chegar a esse resultado, e quanto antes o caminho do dinheiro é mapeado e as provas são guardadas, mais opções existem” – disse Souza.
A condenação ocorreu na terça-feira (20), e a agora a Tether terá o prazo de 15 dias para congelar o saldo de 8 carteiras na rede Tron e enviar 52 mil USDTs para a carteira da vítima, ou converter o valor para Real brasileiro e depositar em sua conta.
Além disso, a justiça definiu uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 500 mil. Por fim, a Tether deverá arcar com as custas processuais em 10% sobre o valor atualizado sobre a causa.
A reportagem do Livecoins não encontrou a defesa da empresa para comentários, mas o espaço segue em aberto para manifestações.
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Fonte: Livecoins
Perguntas frequentes
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